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Pará/Brasil

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Informativo Legal




Pois bem, amigas e amigos do Café com Política, o Blog percebeu que deu o que falar a postagem referente à situação jurídica de Francisco Lopes dos Santos, conhecido como Chico Lopes, que é (ou deveria ser) pré-candidato do PDT em Cumaru do Norte.

A questão toda ocorreu em decorrência da certidão emitida pelo TSE que declara que Francisco Lopes dos Santos não está filiado a partido político.

Um determinado comentário anônimo, na tentativa de esclarecer o suposto nó jurídico, “informou” o seguinte aos amigos do Blog:

" Informamos a todos os Leitores do CAFÉ COM POLITICA que CHICO LOPES, é sim PRÉ CANDIDATO A PREFEITO DE CUMARU, O FATO DA CERTIDÃO NÃO CONSTAR COMO FILIADO, foi um Problema do programa Filiaweb, mais temos o mês de abril de 8 a 14, para ser processado, esse problema aconteceu com vários partidos, porem os Juízes Eleitorais das comarcas, irão baixar portarias para que todos os partidos submeta suas relações, tornando se OFICIAL, habilitando todos os Filiados com intenção de Candidatura aos CARGOS EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

 “CHICO LOPES JÁ ESTAR SUFOCANDO SEUS ADVERSÁRIOS” venha somar conosco. Abraço do Amigo: JOELCIO PEREIRA CARNEIRO (PRESIDENTE DO PDT)


Pois bem, independentemente das defesas de ambos os lados, seja daqueles que torcem para continuar sem filiação ou daqueles que torcem para que seja retificada a situação jurídica de Chico Lopes, o que a legislação eleitoral ensina a respeito da filiação partidária para aqueles que almejam a caneta do poder executivo municipal ou uma cadeira no parlamento local é o seguinte:


“Lei 9.504/97 (Lei das Eleições):

(...)

Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.







Assim sendo, meus caros amigos de Cumaru do Norte, o Blog tem lá suas dúvidas se uma “portaria” terá força para alterar o que a legislação eleitoral já estabelece como regra básica.

Bem, seja lá como for, o setor jurídico de ambos os lados deverá ser ativado.

São as Eleições 2012 a todo vapor.




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