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Pará/Brasil

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Redenção: dica do Café sobre propaganda eleitoral antecipada para o Vereador João Lúcio (PPS)




Pois bem, amigas e amigos do Café com Política, apesar do Blog não conhecer o Vereador João Lúcio do PPS de Redenção, nem ser seu assessor jurídico, gostaria de alertar o distinto Vereador para um recente julgado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saber:


É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4 a 3) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15), ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.” 

Bem, apesar do Blog não fazer parte do ciclo de amizade do Vereador, não significa dizer que não tem conhecimento que o mesmo possui forte apego à mídia.

São várias as aparições do Vereador nos meios de comunicação: carro de som anunciando criação do sítio da Câmara Municipal, sempre exaltando o nome do presidente, fotos nos mais diversos jornais e periódicos, Facebook divulgando massiçamente sua logomarca etc ... mas em ano de eleição, meu nobre, é bom tomar um pouco mais de cuidado, pois as multas eleitorais costumam atrapalhar bastante as candidaturas proporcionais.

É a dica do Café!

São as Eleições 2012 a todo vapor. 


Um comentário:

João Lúcio disse...

Agradeço a recomendação do autor da matéria. De fato estou buscando me informar melhor sobre a legislação eleitoral. Valeu a dica. Obrigado!