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Pará/Brasil

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Eleições 2012: bancos zombam da Legislação Eleitoral e colocam em risco a prestação de contas dos candidatos




Pois bem, amigas e amigos do Café com Política, como vocês sabem, as Eleições 2012 já estão a todo vapor. O mês de julho é aquele período em que os candidatos e assessores estão preocupados com a parte legal, burocrática da campanha.

Após a fase do registro de candidaturas e do famoso Candex, os candidatos passam a preocupar-se com a bendita conta bancária de campanha, tudo para atender o que determina a Legislação Eleitoral.

Porém, alheios a tudo isso, os bancos, mesmo sendo obrigados a acatar os pedidos de abertura de conta eleitoral, ignoram não só a Legislação como também o próprio Poder Judiciário e criam, injustificadamente, barreiras intransponíveis para a abertura da referida conta eleitoral.

A Legislação Eleitoral tentou simplificar a vida dos candidatos na abertura da conta de campanha e exigiu apenas dois requesitos, CNPJ do candidato e o RACE (Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral). Contudo, os bancos estão pedindo até comprovante de vacinação do penúltimo cachorro criado pela bisavó do candidato.

Vejamos o que ensina os Arts. 13 e 15, da Resolução TSE 23.376, que trata sobre prestação de contas nas Eleições 2012:

Art. 13. A conta bancária deverá ser aberta mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – para candidatos e comitês financeiros:
a)        requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (RACE)....;
b) comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições...

(...)

Art. 15. Os bancos são obrigados a acatar, no prazo de até 3 dias, o pedido de abertura de conta específica de qualquer comitê financeiro, partido político ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção (Lei nº 9.504/97, art. 22, § 1º)”.

Querendo dar um basta nesta balbúrdia, o Juiz Eleitoral de Santana do Araguaia, Doutor Ramiro Almeida Gomes, na manhã desta quinta feira (12), resolveu dar um susto nos gerentes de algumas agências bancárias, chamou alguns policiais e dirigiu-se a determinados bancos para saber de perto o que estava acontecendo.

Santo remédio. OS sistemas dos bancos deixaram de “cair” na mesma hora e, ao que tudo indica, os bancos agora vão começar a tratar os candidatos com pouco mais de respeito.

Detalhe, esta realidade não é exclusividade de Santana do Araguaia. Pelo contrário, está sendo presenciada em praticamente todos os municípios do sul e sudeste do Pará.



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