.....

Pará/Brasil

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Redenção: prefeito Wagner Oliveira Fontes articula com seus assessores jurídicos para mover ação e aplicar a censura contra o Blog Café com Política (parte II)




------- continuação -------

Pois bem, amigas e amigos do Café, por óbvio, o prefeito tem todo direito de procurar a aba do judiciário para reclamar que o humilde Café não colabora com seu projeto de dominação do mundo e posta coisas desagradáveis aos seus olhos.

O Blog costuma comentar que os advogados sempre têm o que argumentar em suas peças processuais porque toda história tem três versões: “a minha, a sua, e a verdadeira”. Logo, temos argumentos para todos os gostos, mas vamos nos dedicar aos nossos. Vejamos alguns exemplos relacionados à liberdade de expressão:

CASO 1) No ano de 2004, o então Governador do Tocantins, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA, moveu ação de indenização em face de uma jornalista e um veículo de comunicação em virtude de críticas jornalísticas à sua atividade política (processo: 2004.0000.8147-0/0).

O requerente (Governador) apontou que foi vítima de conduta injuriosa e difamatória em determinada coluna, no periódico PRIMEIRA PÁGINA. Entre outras coisas, relatou, ainda, que foram usadas expressões tidas como ofensivas.

Em sua sentença, o Doutor Juiz de Direito, Senhor Lauro Augusto Moreira Maia, prolatou o seguinte (iremos transcrever apenas parte da sentença que fora publicada no sítio www.jus.com.br sob o título: Homens públicos devem conviver com críticas da imprensa):


TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL DO HOMEM PÚBLICO.

Outro ponto de relevo que deve ser considerado refere-se ao fato de a matéria tratar de assuntos públicos. A matéria refere-se ao autor como "Governador", alude à "sucessão estadual", consignou expressões como "rodada de entrevistas", "problemas do Estado", "governo que não está cumprindo as suas promessas" etc. Portanto, a jornalista não estava se imiscuindo em qualquer território pertinente à vida privada do autor, muito menos à sua intimidade.

            O autor é o personagem público de grande relevo nesse Estado, aliás, é o Governador. A notícia não falava sequer nas entrelinhas do cidadão Marcelo Miranda, mas ao "Governador Marcelo Miranda", além de fazer alusão a uma série de fatos e eventos que colocam a questão num terreno público.

            A questão da proteção da honra e da imagem dos personagens públicos não tem sido um ponto tranquilo. A professora MATILDE ZAVALA DE GONZALEZ estudou o tema à luz do que ela mesma chamou de Teoria da Proteção Débil do Homem Público. A teoria é assim resumida por ANTÔNIO JEOVÁ SANTOS:

            As pessoas sem notoriedade e que não exercem atividade pública merecem proteção à honra em maior latitude que aquelas outras que, por uma razão ou por outra, estão mais sujeitas a um controle rígido da sociedade, pela natureza da atividade que livremente escolheram

Esta assertiva não implica dizer que os homens considerados públicos não mereçam ter a honra tutelada e garantida contra ataques, mas que a proteção tem que ser mais débil.

MATILDE ZAVALA DE GONZALEZ põe em relevo a sugestiva doutrina que sustenta ser o homem público digno de proteção mais branda, mais flébil, menos intensa e com menor rigor que a concedida aos particulares. A favor da tese tece as seguintes considerações:

            a) a preservação do direito de crítica, como essencial ao sistema republicano;

            b) a frequente operatividade de interesses gerais prioritários, que justificam o que poderia ser ofensa contra a honra de pessoas que tem sob seu encargo transcendentes compromissos comunitários;

            c) a aceitação de uma função pública traz em si uma tácita submissão à crítica das demais pessoas. O sujeito se coloca em uma vitrina sujeita a inspeção e controle pelos interessados na administração dos assuntos da sociedade. A função pública oferece um flanco inevitável à supervisão e possíveis ataques a seus afazeres. Trata-se de assumir o risco, sendo previsível a crítica, inclusive aquela que pareça injusta;

            O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também acolheu essa mesma linha de raciocínio. Esse sodalício exibiu um posicionamento idêntico ao da doutrina espanhola. Capitaneando a "proteção jurídica débil" da "personalidade pública".

No caso dos políticos, estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma. 

É muito importante salientar que quando a imprensa dirige ataques a uma pessoa comum, sem vida pública, causa mais forte impressão em seus ouvintes ou leitores. Se elas são dirigidas a políticos, o senso comum leva a minimizá-las, precisamente porque todos sabem que quem faz política coloca-se em campo proceloso, ganhando a admiração de uns e o repúdio de outros.

A proteção jurídica a essas pessoas não deve
 ser observada com o mesmo rigor das pessoas simples, que não detêm nenhuma fração de poder.

            A própria Zavala cita um aresto que elucida a idéia:

            Sendo da essência do sistema republicano garantir o direito de crítica da atuação dos funcionários públicos, não podem ser consideradas como lesivas da honra as expressões que, embora estimadas como inapropriadas ou excessivamente duras; estritamente não vão mais além do exercício regular daquele direito sem referir-se às qualidades pessoais de quem entenda esteja sendo ofendido, mas à eficácia ou êxito de sua gestão.

            A teoria encontra morada cômoda na Constituição Federal, pois o art. 5º, X, ao proteger o patrimônio moral não se reporta à vida pública, mas à vida privada:

            X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

            Assim também o novo Código no art. 21:

            A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

            A ausência de menção à vida pública não foi um lapso de esquecimento duplo do legislador constituinte e do legislador ordinário, mas intencional atitude de preservação de um sistema republicano e democrático. Simboliza, sobretudo, um amadurecimento das instituições e uma homenagem ao princípio da transparência.

O tema também mereceu a análise de FRANÇOIS RIGAUX:

            Ninguém é obrigado a ter vida pública. Ela é uma opção. Desde que se tenha optado pela vida pública a pessoa fica sujeita a uma maior investigação e opinião públicas.

            Num regime democrático, transparente e republicano não há, e nem poderia haver, imunidade à crítica. Na medida em que alguém dirige negócios, adota orientações programáticas, altera orçamento, coordena projetos públicos etc., fica automaticamente sujeito a opiniões divergentes, discordâncias veementes, colocada como centro de acalorados debates e críticas muitas vezes açodadas e sem fundamentação. Isso é natural do processo democrático.

            Obviamente que não se pode tolerar que o libelo do acusador ultrapasse os umbrais do razoável e transborde ou tangencie a esfera da criminalidade, pois num regime democrático e republicano nenhum direito é absoluto (nem mesmo a vida, como se sabe).

            O princípio da proteção débil não autoriza toda e qualquer crítica ao homem público. A teoria não o transforma em alvo natural de ataques desproporcionais e desarrazoados, não o torna refém do seu status político ou funcional. A crítica pode ser dura, pode ser injusta, pode ser acre, desagradável, incômoda, mas deve ser dirigida ao comportamento público ou social do administrador, político ou homem público.

            A proteção débil para personagens públicos assegura ao nosso ordenamento jurídico um status elevado, prestigiando a república, a democracia e o livre e saudável debate dos assuntos públicos.

(...)

Pelo exposto, conheço da ação, mas, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos pelas razões acima elencadas. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, 24 de Maio de 2005.
Lauro Augusto Moreira Maia
Juiz de Direito”


Assim sendo, Excelentíssimo prefeito, uma vez convicto que este Blog não ultrapassou o limite da razoabilidade, nem mesmo entrou na esfera da vida pessoal do cidadão Wagner Oliveira Fontes, o Café continuará dormindo tranquilamente e fazendo seus comentários de forma natural.

Por sinal, nossa preocupação não é com qualquer ação que seja, não mesmo. Nossa preocupação é justamente de não deixar uma possível empolgação tomar conta dos nossos textos e, com isso, ultrapassarmos o limite do tolerável.

Na verdade, estes últimos textos estão servindo para fazermos uma autocrítica e reavaliarmos algumas outras postagens que estávamos sempre deixando para depois. Isso não significa que vamos esquecer Vossa Excelência, prefeito, pois até o dia 31 de dezembro de 2012, possivelmente seu último dia de mandato, estaremos aqui na luta, tecendo os nossos singelos comentários.


Redenção: prefeito Wagner Oliveira Fontes articula com seus assessores jurídicos para mover ação e aplicar a censura contra o Blog Café com Política (parte I)




Pois bem, amigas e amigos do Café com Política, o performático deve tentar calar mais um instrumento de comunicação que não comunga com as atrocidades políticas que ele comete frente à administração de Redenção e, ao que parece, está preparando material para mover uma ação contra o Blog Café com Política, segundo informações de um colega do Café que também é próximo do prefeito.


Antes de mais informações, o Blog avisa aos amigos que o performático prefeito tentará nos calar nos intimidando pela via judicial, mas só tentará, pois NÃO CONSEGUIRÁ, NUNCA.

O Blog, desde o início, informou que participa do meio político-partidário e que, naturalmente, tomará lado político sim, conforme pode se observado do lado esquerdo da tela, no item: “ATENÇÃO”.

No mesmo item, externamos que não colocaríamos o Blog para servir de instrumento de denúncias ou mesmo atingir a vida particular de quem quer que seja, jamais. Porém, tecer críticas contra agentes públicos é algo completamente diferente, faz parte do próprio amadurecimento de nossa democracia.

Utilizamos, sim, o texto irônico como característica do Blog, até porque a temática “política” não é assunto que agrada a todos, logo, pensamos nós, se tratássemos do referido tema de forma meramente técnica, formal, com longos e exaustivos textos, fatalmente não teríamos o acesso que temos, que já não é grande, mas possivelmente seria menor.

O Blog Café com Política não é a ferramenta de trabalho deste blogueiro eventual e nem é seu passa tempo preferido. Porém, a leitura e a escrita são dois atos que nos acompanham no dia-a-dia, não apenas pela profissão que exercemos, mas pelo prazer que nos proporcionam. Assim sendo, certo dia, decidimos expor num blog algumas coisas que externávamos no meio político-partidário. Assim surgiu o Café com Política.

É certo que externar pensamentos políticos nunca é fácil, pois você, naturalmente, irá desagradar um ou alguns grupos. Porém, por mais que nos dediquemos um pouco mais sobre a política de Redenção (pois moramos em Redenção), o Blog nunca, nunca, jamais teceu um único comentário sobre a vida particular do prefeito Wagner Oliveira.

O Blog nunca envolveu a vida pessoal do político Wagner Oliveira Fontes, nunca comentou sobre suas filhas, sua esposa, sua sogra, seus irmãos ou primos e nunca fará, pois como bem disso um filósofo desconhecido: “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, bem diferente” (rsrs).

O Blog, quando comenta algo sobre o Senhor Wagner Oliveira Fontes, comenta sobre sua atuação como prefeito, como gestor de uma Cidade que merece respeito de quem quer que esteja a frente da administração, apenas isso.

Agora, se o cidadão Wagner Oliveira Fontes pretende participar da vida pública e deseja ser unanimidade e não ser merecedor de críticas é melhor rever seus conceitos, pois nem mesmo Jesus Cristo conseguiu tal façanha e não deve ser Vossa Excelência que irá conseguir.

----- continua ------


Redenção: e as festas em comemoração ao aniversário do prefeito Wagner Oliveira continuam animando a Cidade

Aniversário do prefeito Wagner Oliveira



Pois bem, amigas e amigos do Café com Política, o Blog acabou de receber uma informação de que as festas em comemoração ao aniversário do performático prefeito de Redenção, Wagner Oliveira (O Fontes), continuam na data de hoje.

Hoje o prefeito irá promover uma grande feijoada na casa da enfermeira conhecida como Fernanda. A festa será uma belezoca só.

Quem participar da festa e quiser mandar umas fotos para o Blog divulgar posteriormente fique à vontade, o nosso e-mail é: cafecompolitica.suldopara@yahoo.com.br

São as Eleições 2012 a todo vapor.


quarta-feira, 2 de maio de 2012

TSE analisa pedido de reconsideração sobre exigência de aprovação de contas de candidatos




Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão administrativa desta quarta-feira (2), um pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão do último dia 1º de março.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) mas, posteriormente, outros 13 partidos o endossaram. No documento encaminhado ao TSE, os partidos alegam que a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

Sustentam que a Minirreforma Eleitoral (Lei 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Essa norma, de acordo com o pedido, tem conteúdo jurídico próprio não podendo, assim, ir além desse limite.

Os partidos alegam que estar quite com a Justiça Eleitoral para fins de candidatura é apresentar a prestação de contas. As eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos, “desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado”, afirmam.

Ainda de acordo com as alegações das legendas partidárias, o TSE, ao editar a norma, restringiu os direitos dos candidatos, representando uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”. Além de contrariar a legislação eleitoral, “a nova regra viola também os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral” finalizam.

Além do PT, assinaram o pedido os seguintes partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

Fonte: www.tse.jus.br

Redenção: prefeito Wagner Oliveira promove dezenas de festas em comemoração ao seu aniversário

Prefeito Wagner Oliveira comemora dezenas de vezes seu aniversário


Pois bem, amigas e amigos do Café com política, o performático prefeito de Redenção, conhecido como Wagner Oliveira (O Fontes), completou 52 anos no último dia 29 de abril e para comemorar seu aniversário está promovendo dezenas de festas na Cidade.

A estratégia é a seguinte: o performático chama um determinado cidadão que participa de seu grupo político e lhe repassa um recurso. Este, por sua vez, organiza uma festinha em comemoração ao aniversário do prefeitão e convida o máximo de pessoas. Pronto, o palanque está montado para o futuro ex-prefeito fazer sua campanha antecipada e passar um PDV da cidade modelo da Amazônia.

Segundo informações repassadas ao Blog, o prefeito decidiu que até o dia 15 deste mês finalizará as comemorações de seu aniversário, pois pretende iniciar as festas da quadra junina o quanto antes.

Hoje a festa será realizada na casa da “Toinha”, pré-candidata do PTB, que vem a ser esposa de Jesus, vice-presidente do DEM.

Quem não deve gostar nada dessa festinha na casa do Jesus, e, consequentemente, de sua aproximação com o grupo do prefeito, é o presidente do DEM, o ex-secretário de saúde de Redenção, Adenair de Sá, que é um dos maiores defensores da pré-candidatura de Mário Moreira (PSDB) contra o atual gestor, Wagner Oliveira (PTB).


Considerações à parte, enquanto o prefeito festeja dezenas de vezes seu aniversário e esbanja dinheiro com os comes e bebes, o povo continua na esperança de ver uma única obra na Cidade até o final deste ano, quando finaliza seu mandato. 




Povo esperando uma obrinha apenas na cidade modelo da Amazônia




São as Eleições 2012 a todo vapor.




Redenção: prefeito Wagner Oliveira Fontes confidencia a alguns agentes políticos regionais que poderá desistir da reeleição

Wagner Oliveira Fontes, futuro ex-prefeito de Redenção


Pois bem, amigas e amigos do Café com Política, enfim, parece que o performático prefeito de Redenção, Wagner Oliveira (O Fontes), teve alguns surtos de sensatez e confidenciou a alguns agentes políticos de Redenção e cidades vizinhas que poderá não ser candidato à reeleição.


Wagner Oliveira, segundo seus confidentes que também são amigos do Blog, teria admitido que nunca teve uma rejeição tão grande quanto a atual e, para encarar uma reeleição, precisa avaliar com cautela o canário político, pois uma derrota nas urnas poderia acelerar o fim de sua carreira política.

É claro que qualquer coisa que venha do performático é motivo suficiente para se ter preocupação redobrada, pois o mesmo pode estar “wagneando” para conseguir algo diferente daquilo que declara.

Pelo sim, pelo não, ajude a aumentar a rejeição do prefeito Wagner Oliveira Fontes curtindo e compartilhando esta postagem.

São as Eleições 2012 a todo vapor.