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Pará/Brasil

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei da Minirreforma Eleitoral

Congresso Nacional

A presidente Dilma Lula Rousseff sancionou mais uma atrasada e insignificante lei denominada de Minirreforma Eleitoral. Na verdade, quando a coisa é direcionada ao povo, o Congresso Nacional adora fazer tudo mini: minirreforma, minialteração, minisalário etc.

O texto da lei foi publicado na edição extra de quarta-feira, 11/12/2013, no Diário Oficial da União (DOU). Dentro da minirreforma, a presidente Dilma ainda vetou cinco dispositivos do texto encaminhado à sanção, o que deixou o texto ainda mais “mini”, quase que microscópico.

Convenções partidárias: como exemplo do “belíssimo” trabalho realizado pelo Congresso Nacional na elaboração da minirreforma eleitoral, o Café destaca a alteração do início das convenções partidárias que antes tinha seu início no dia 10 de junho e agora passará a ser dia 12 de junho. Assim sendo, a partir de agora, as convenções partidárias para a escolha dos candidatos ocorrerão de 12 a 30 de junho do ano das eleições.

Realmente, o blog não sabe por que ninguém questionou até hoje, junto aos tribunais eleitorais, essa alteração, dada sua importância para o cenário político/jurídico. Esse nosso Congresso Nacional “é bom pra cara...”

Propaganda eleitoral: Dilma ainda vetou um ponto muito importante que foi a proibição de bonecos, pinturas em muro, placas, cartazes e bandeiras em bens particulares.
No mínimo estranha tal proposta oriunda do Congresso Nacional, pois a mesma iria limitar ao extremo a manifestação individual dos eleitores das suas preferências político-partidárias, bem como invadiria um ambiente muito delicado que é a residência.
Tanto é assim que em seu veto, a presidente Dilma justificou enfatizando que a regra criada pelos parlamentares “limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias, utilizando-se para isso, exclusivamente de seus bens particulares”.
Substituição: Uma alteração que deixará muitos candidatos que possuem contas reprovadas entristecidos é a que estabelece que a substituição de candidatos, seja para cargos majoritários, seja para cargo proporcional, só poderá ser feita caso o pedido seja apresentado até 20 (vinte) dias antes das eleições, com exceção dos casos em que ocorre morte do candidato.
Essa alteração dificultará que esposa, filhos, sobrinhos, vizinhos, parentes, sogra, papagaio, periquitos etc. possam ser eleitos no lugar daquele que o povo acredita ser o verdadeiro candidato.
O enredo é mais ou menos assim: o político inelegível lança-se candidato já sabendo que dificilmente irá mudar sua situação jurídica (até porque deve estar apto no momento do registro da candidatura), e, nos 45 minutos do segundo tempo, após percorrer toda a cidade e interior afirmando ter “papel” para ser o candidato, é substituído por alguém de sua confiança para, de fato, após a vitória, ser o verdadeiro dono do poder, por mais que outro tenha lhe emprestado o CPF.
Nas postagens seguintes, o Blog comentará mais algumas alterações feitas pela magnífica reforma eleitoral, digo, minirreforma eleitoral.

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