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Pará/Brasil

sábado, 28 de dezembro de 2013

Imprudência nas estradas: um caso de polícia


Motoristas imprudentes

Não precisa ser feriado, férias ou fim de semana para presenciarmos, nas estradas, cenas de verdadeiro descaso com a vida humana.

Motoristas que acreditam que chegar cinco ou dez minutos mais rápido em determinado lugar irá mudar significativamente sua vida inteira. Triste engano, pois se a intenção é chegar cedo a determinado compromisso, então que se organize para sair mais cedo do local que se encontra, simples assim.

Contudo, infelizmente, o que muda significativamente com as irresponsabilidades que se verifica nas estradas é a vida das pessoas envolvidas nos graves acidentes, bem como a vida de suas respectivas famílias.

Sofrimento e saudade são sentimentos que acompanham, para sempre, a vida dessas pessoas. Por isso, todo cuidado é pouco.

Lembrem-se: não há, no mundo, compromisso maior e mais importante que a vida de um ser humano.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Outdoor e os políticos: uma relação umbilical

Deputado Priante (PMDB) é "homenageado"
com outdoor na entrada de Parauapebas

Divulgar a própria imagem ressaltando as características ou ações políticas é inerente de qualquer político que almeja cargo eletivo, isso é fato. Com as redes sociais a todo vapor, os agentes políticos ganharam uma valiosa ferramenta de trabalho. Porém, de outro lado, também passaram a receber mais cobranças daqueles que lhe outorgaram o poder.

Dentre os brinquedinhos mais utilizados pelos políticos para levar aos eleitores sua imagem está o outdoor. Esta peça publicitária é o preferido em 10, de cada 10 políticos. Ocorre que, vez sim, vez também, alguns desses sabichões são pegos pelo pé, ou melhor, pelo bolso.

É que a legislação eleitoral proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoor e a violação sujeita o responsável à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 36, §§ 1º e 3º, da Lei das Eleições. Porém, aquele que ignora tal dispositivo, mesmo sabendo do risco da multa, o faz por acreditar que esta, quase sempre não aplicada no seu valor máximo, é menor que o resultado político obtido.

Em outras palavras, vale mais a pena correr o risco de levar a multa e deixar sua imagem no subconsciente do eleitorado do que permanecer com esse dinheiro (da multa) no bolso e continuar no esquecimento do eleitor, dada a inércia política do agente em prol daquela região ou localidade.

Para fazer o texto ter relação com a imagem acima, o deputado Priante (PMDB), que já possui inúmeros processos na Justiça Eleitoral por conta de propaganda eleitoral extemporânea, recentemente colocou na entrada da cidade de Parauapebas essa peça publicitária que, provavelmente, está espalhada pelos quatro cantos do Estado, pois deve ter muitos amigos que tiveram a mesma ideia na hora de prestar-lhe homenagem.

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei da Minirreforma Eleitoral

Congresso Nacional

A presidente Dilma Lula Rousseff sancionou mais uma atrasada e insignificante lei denominada de Minirreforma Eleitoral. Na verdade, quando a coisa é direcionada ao povo, o Congresso Nacional adora fazer tudo mini: minirreforma, minialteração, minisalário etc.

O texto da lei foi publicado na edição extra de quarta-feira, 11/12/2013, no Diário Oficial da União (DOU). Dentro da minirreforma, a presidente Dilma ainda vetou cinco dispositivos do texto encaminhado à sanção, o que deixou o texto ainda mais “mini”, quase que microscópico.

Convenções partidárias: como exemplo do “belíssimo” trabalho realizado pelo Congresso Nacional na elaboração da minirreforma eleitoral, o Café destaca a alteração do início das convenções partidárias que antes tinha seu início no dia 10 de junho e agora passará a ser dia 12 de junho. Assim sendo, a partir de agora, as convenções partidárias para a escolha dos candidatos ocorrerão de 12 a 30 de junho do ano das eleições.

Realmente, o blog não sabe por que ninguém questionou até hoje, junto aos tribunais eleitorais, essa alteração, dada sua importância para o cenário político/jurídico. Esse nosso Congresso Nacional “é bom pra cara...”

Propaganda eleitoral: Dilma ainda vetou um ponto muito importante que foi a proibição de bonecos, pinturas em muro, placas, cartazes e bandeiras em bens particulares.
No mínimo estranha tal proposta oriunda do Congresso Nacional, pois a mesma iria limitar ao extremo a manifestação individual dos eleitores das suas preferências político-partidárias, bem como invadiria um ambiente muito delicado que é a residência.
Tanto é assim que em seu veto, a presidente Dilma justificou enfatizando que a regra criada pelos parlamentares “limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias, utilizando-se para isso, exclusivamente de seus bens particulares”.
Substituição: Uma alteração que deixará muitos candidatos que possuem contas reprovadas entristecidos é a que estabelece que a substituição de candidatos, seja para cargos majoritários, seja para cargo proporcional, só poderá ser feita caso o pedido seja apresentado até 20 (vinte) dias antes das eleições, com exceção dos casos em que ocorre morte do candidato.
Essa alteração dificultará que esposa, filhos, sobrinhos, vizinhos, parentes, sogra, papagaio, periquitos etc. possam ser eleitos no lugar daquele que o povo acredita ser o verdadeiro candidato.
O enredo é mais ou menos assim: o político inelegível lança-se candidato já sabendo que dificilmente irá mudar sua situação jurídica (até porque deve estar apto no momento do registro da candidatura), e, nos 45 minutos do segundo tempo, após percorrer toda a cidade e interior afirmando ter “papel” para ser o candidato, é substituído por alguém de sua confiança para, de fato, após a vitória, ser o verdadeiro dono do poder, por mais que outro tenha lhe emprestado o CPF.
Nas postagens seguintes, o Blog comentará mais algumas alterações feitas pela magnífica reforma eleitoral, digo, minirreforma eleitoral.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Redenção: Juíza Eleitoral condena Wagner Oliveira Fontes em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por distribuição ilegal de lotes em ano eleitoral e o declara inelegível por oito anos

Wagner Oliveira, o Fontes (PTB)

O ex-prefeito de Redenção, Wagner Oliveira (PTB), conhecido como Fontes, sofreu uma grande derrota na Justiça Eleitoral e foi condenado a pagar multa de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por distribuição irregular de lote em ano eleitoral, sendo, ainda, declarado inelegível por oito anos.

Wagner ignorou o art. 73, §10º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e distribuiu 56 títulos de lotes urbanos no ano de 2012, ano eleitoral, o que é vedado pelo dispositivo legal identificado acima.

A juíza aplicou a multa no valor de importe mínimo legal estabelecido no § 4º, do art. 73, da Lei das Eleições, qual seja, 5 mil UFIR’S, porém, aplicou a multa por lote doado, ou seja, 56 lotes, o que resultou no montante de R$ 280.000,00.

Antes, a magistrada havia retirado da lide o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Wagner, o empresário Izidório Júnior, que escapou pelo beiço da pulga de fazer a coleta para pagar a multa com o ex-prefeito petebista.

Veja o final da sentença:

“Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR– ex vi art. 269, I, do CPC c/c art. 73, §10º, da Lei 9.504/97. Analisando a dosimetria da reprimenda a ser cominada, aplico a multa no valor de importe mínimo legal do §4º do art. 73 da Lei das Eleições: 5 mil UFIR’S por lote doado. Constam do Autos 56 títulos de doações em ano eleitoral. Assim, por simples cálculos, fixo a multa no valor de R$280.000,00(duzentos e oitenta mil reais).
Dando concretude à Lei Complentar 64/90 – Lei das Inelegibilidades – DECLARO WAGNER OLIVEIRA FONTES inelegível, com base no art. 1º, I, alínea “d”, na figura do “Abuso de Poder Político”, para concorrer as eleições que se realizarem nos 8(oito) anos subsequentes à eleição objeto da presente Ação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Dê ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Redenção, 11 de dezembro de 2013.
ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO
Juíza Eleitoral”


A sentença foi prolatada na data de ontem, 11/12/2013, e cabe recurso.

Para consultas processuais no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, basta clicar aqui, selecionar o item “partes” e digitar o nome da pessoa desejada.



SDD e PROS: apoios de vitrine?




Amigas e amigos cafeinados, passeando pelo sítio do TSE, dias atrás, o Café deparou-se com a seguinte notícia: “Mais de 15 milhões de eleitores estão filiados e podem concorrer nas Eleições 2014”. No desenrolar do texto, tem-se a seguinte informação sobre alguns partidos e a respectiva quantidade de filiados, a saber:

A legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.355.183 (15,42%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.589.574 (10,41%) filiados. As agremiações que têm o menor número de inscritos são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de setembro deste ano: O Solidariedade conta com 4.808 (0,031%) filiados e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) filiou 4.461 (0,029%) eleitores”.

Pois bem, o texto acima informa que o SDD possui apenas 4.808 filiados e o PROS simbólicos 4.461 filiados, nacionalmente falando. Contudo, o que chama a atenção é a gritante contradição que esses números possuem em relação aqueles de outrora, quando da apresentação das assinaturas de apoio para o deferimento do respectivo registro junto ao TSE, quando o SDD apresentou 495.573 (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e três) assinaturas e o PROS apresentou mais de 515.000 (quinhentos e quinze mil) assinaturas válidas para receber as bênçãos do Colendo TSE.


É, no mínimo, curioso ver tais legendas perderem tanto apoio em pouco mais de dois meses de existência.


terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Justiça Eleitoral: triste realidade para tão grande missão



Pois bem, amigas e amigos cafeinados, quem vive os bastidores dos fóruns e tribunais sabe bem a precária realidade dos mesmos. Contudo, na presente postagem, o blog fará singelo comentário sobre o que se verifica, atualmente, nos cartórios eleitorais do Pará.

O blog teve conhecimento que, desde o início do ano, alguns servidores dos cartórios eleitorais precisaram tirar férias prolongadas, e bote prolongadas nisso, pelo simples fato da Justiça Eleitoral não pagar horas extras aos mesmos.

Importante destacar que os servidores que compõem a Justiça Eleitoral, durante todo o pleito eleitoral, especialmente o período compreendido entre o início das convenções partidárias (junho) até o julgamento das prestações de contas (dezembro), trabalham incansável e diariamente para dar conta dos curtos prazos eleitorais que a legislação eleitoral determina.

Porém, em retribuição a tanto esforço e dedicação, esses servidores recebem apenas folgas. Folgas estas que ultrapassam 3, 4, 5 meses. Inacreditáveis cinco meses de folga para não retribuir financeiramente aqueles que dedicaram parte de sua vida em prol de uma sociedade inteira.

Dessa forma, o Café externa sua solidariedade a todos os servidores da Justiça Eleitoral que, heroicamente, conduzem um processo tão importante para o fortalecimento permanente da democracia brasileira.


Realmente, tem coisas que só a política brasileira faz por você......