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Pará/Brasil

quarta-feira, 9 de março de 2016

Marcelo Odebrecht condenado a mais de 19 anos: qual o significado da condenação do herdeiro da maior construtora da América Latina? (I)

Marcelo Odebrecht

Inegavelmente, desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, o povo brasileiro vem aprendendo a viver numa democracia, onde todos estão sob o império da lei. Todos que aqui residem, ou estão de passagem, têm direitos, mas têm deveres também. É preciso respeitar as regras preestabelecidas. Ponto. E a maior das regras é a própria Constituição Federal.

        Muito embora o art. 5º da Constituição Federal assevere que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, constata-se facilmente que a coisa no Brasil nunca funcionou bem assim, talvez no mundo inteiro. Porém, alguns menos que os outros. O certo é que a desigualdade de tratamento no Brasil é gritante, em muitos aspectos e de várias naturezas.

        O ditado segundo o qual, no Brasil, “só pobre e preto vai para cadeia” não surgiu à toa. As cadeias brasileiras estão abarrotadas de pobres e negros, em sua gigantesca maioria. Essa realidade é frutos de séculos de ganância cega e estupidez humana. Inúmeros inocentes perderam um dos maiores patrimônios que um ser humano pode ter, a liberdade, sem que pudesse ter uma defesa técnica decente. Em um país onde o próprio ministro da Justiça afirma que prefere perder a vida a ter que cumprir alguma pena, é possível imaginar, nem que seja de forma muito superficial, a realidade das prisões nacionais. Abaixo, parte do texto do ministro:

“Infelizmente, os presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida...” (ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 13/11/2012)

        Pois bem. Atualmente, o Brasil assiste diariamente nos telejornais alguma novidade da operação denominada “Lava Jato”, onde o juiz federal responsável na primeira instância chama-se Sérgio Moro. Nesta operação, com as sentenças de ontem, 08/03/2016, mais de sessenta (60) pessoas foram condenadas. Ocorre que, no meio de tantas condenações, pessoas poderosas, ricas, muito ricas, e influentes no cenário nacional foram condenadas. Mais ainda, foram condenadas num processo célere e com penas elevadas. 

Para piorar, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o condenado em segundo grau, quando tiver sua condenação confirmada, poderá desde logo cumprir a pena, ou seja, não mais prevalecerá a estratégia de ingressar ilimitadamente com recursos até as instâncias superiores para tentar adiar ao máximo a execução da pena ou mesmo alcançar a prescrição das mesmas. Em outras palavras, a regra que até então prevalecia no STF, segundo o qual o princípio da presunção de inocência garantia que o acusado só seria considerado culpado após o trânsito em julgado da decisão, não mais subsiste, podendo o condenado em segundo grau ter que aguardar o resultado dos seus recursos na prisão.

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