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Pará/Brasil

domingo, 6 de março de 2016

O choro sem razão do Lula e PT





Após a condução coercitiva do ex-presidente Lula, dentro da operação Lava Jato, o próprio Lula e o PT, principalmente, passaram a utilizar tal fato como um acontecimento político para inflamar sua militância e antecipar os debates sobre as eleições de 2018.

Fala-se em ilegalidade, em abuso de autoridade do Juiz Sérgio Moro, pois a medida seria desproporcional, uma vez que o ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades.

O blog faria algumas observações em relação ao choro dos aliados políticos e do próprio Lula sobre a dita condução coercitiva, mas, no entanto, após ler a nota de esclarecimento do Ministério Público Federal, o Café preferiu colocá-la na íntegra aqui para que os amigos cafeinados possam tirar suas próprias conclusões.

Na opinião do blog, o MPF conseguiu redigir a nota com a precisão cirúrgica que o caso precisava. Os detalhes mencionados informam circunstância que, naturalmente, quem não conhece os autos do processo não consegue opinar com conhecimento de causa e pode externar opiniões que não refletem a realidade processual.

Com a palavra, o MPF:


Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e as circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.

3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.

4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.

5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.

6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981).

7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras.

8. Superadas essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida.

9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestações em favor de seu viés ideológico, especialmente se alguma medida jurídica fosse tomada contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

10. Esse fato tornou-se evidente durante o episódio da intimação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop.

11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.

12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um "grande risco de manifestações e confrontos".

13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva.

14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos.

15. Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados.

16. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal.

17. O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a República, princípios orientadores de sua atuação institucional.



Assessoria de Comunicação – Ascom




3 comentários:

Anônimo disse...

Poisé... Por que as demais conduçoes coercitivas não tiveram o mesmo efeito e valor midiático que
teve a do Lula? Por que? Me respeite! MPF respeite o cidadão brasileiro!

Anônimo disse...

Poisé... Por que as demais conduçoes coercitivas não tiveram o mesmo efeito e valor midiático que
teve a do Lula? Por que? Me respeite! MPF respeite o cidadão brasileiro!

Café com Política disse...

Olá, boa tarde. Obrigado por participar do blog.

Primeiramente, eu juro que demorei a entender seu questionamento. Vou comentar dentro daquilo que entendi.

Pois bem. Antes de mais nada, a imprensa brasileira é livre pra cobrir a notícia que bem entender. Temos mídia para todos os gostos e para todos os grupos políticos, inclusive temos muitos veículos de comunicação pago, e bem pago, com dinheiro público para somente falar bem do Governo Federal.

Caso você fosse dono de um veículo de comunicação ou mesmo um jornalista independente, iria preferir dar mais atenção a cobertura de uma condução coercitiva de um desconhecido ou de um ex-presidente da República??? O que venderia mais audiência para você?

Mais ainda. A nota do MPF esclarece, de forma muito bem detalhada, o motivo do pedido da condução coercitiva. A complexidade da empreitada criminosa investigada está muito além do alcance do distinto público que somente acompanha os acontecimento via tv ou jornais.

O blog respeita o Sr/ ou Sra.

E o blog também exige que o MPF respeite o cidadão brasileiro e faça sua parte e não se amedronte com intimidações ou mesmo não leve em consideração as críticas infundadas de quem defende o indefensável.

Mais uma vez, obrigado por participar do Café. Seja sempre muito bem vindo (a).